Resultados da busca - "Bem jurídico, proteção"

O bem jurídico-penal como limite material à intervenção criminal

por Silva, Ivan Luiz da
Publicado em 2014

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Artigo

O bem jurídico-penal como limite material à intervenção criminal

por Silva, Ivan Luiz da
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Prevenção geral positiva e proteção de bens jurídicos : possibilidades e contradições no estado democrático de direito

por Tutikian, Cristiano
Publicado em 2009

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Artigo

O tribunal penal internacional como um instrumento complementar na proteção dos bens jurídicos internacionais = the international criminal court as a complementary tool in protecti...

por Teixeira, Gabriel Haddad
Publicado em 2012

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Artigo de revista

Crimes de perigo abstrato como meio para proteção de bens jurídicos

por Oliveira, Lucimara Aparecida Silva Antunes de
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Crítica e reformulação da teoria do bem jurídico : proposta de um referente circunstancial

por Devos, Bryan Alves
Publicado em 2022

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Artigo

Os crimes contra a economia popular no Estado Novo na perspectiva do bem jurídico protegido

por Camargo, Ricardo Antônio Lucas
Publicado em 2019

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Artigo

Aborto de feto com anencefalia : ausência de crime por atipicidade

por Tesse, Adel El
Publicado em 2011

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Artigo de revista

Prevenção geral positiva e proteção de bens jurídicos: possibilidades e contradições no Estado Democrático de Direito

por Tutikian, Cristiano
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Reflexiones en torno al bien jurídico protegido en los delitos de desórdenes públicos

por Colomer Bea, David
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Ilegalidad urbanística: acerca de los límites entre el injusto penal y las infracciones administrativas

por Gómez Rivero, Maria del Carmen
Publicado em 2018

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Artigo de revista

El delito de financiación ilegal de los partidos políticos (arts. 304 bis y 304 ter CP): aspectos dogmáticos, político criminales y de derecho comparado

por Javato Martín, Antonio M.
Publicado em 2018

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Artigo de revista

El consentimiento del ofendido en los delitos contra la administración pública : sobre el bien jurídico protegido en los delitos "del cargo"

por Vázquez-Portomeñe Seijas, Fernando
Publicado em 2012

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Artigo

El concepto de bien jurídico como instrumento de crítica legislativa sometido a examen

por Roxin, Claus
Publicado em 2013

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Artigo

El concepto de bien jurídico como instrumento de crítica legislativa sometido a examen

por Roxin, Claus
Publicado em 2013

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Artigo

Reflexiones en torno al bien jurídico protegido en los delitos de desórdenes públicos

por Colomer Bea, David
Publicado em 2018

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Parecer em direito penal ambiental

por Pierangelli, José Henrique
Publicado em 2009

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Artigo

¿Lo sé cuando lo veo? El bien jurídico a proteger en las conductas de sometimiento a esclavitud, servidumbre y trabajos forzosos = Do I know it when I see it? Juridical personality...

por Valverde-Cano, Ana B.
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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