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Agenda brasileira: racismo - A tramitação do Estatuto da Igualdade Racial e seu lugar na história da “questão racial”

por Rabat, Márcio Nuno
Publicado em 2023

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Igualdade racial e étnica

Publicado em 2016

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Texto

O direito à educação e as relações raciais no ensino fundamental das escolas de Niterói

por Almeida, Carlos Alberto Lima de
Publicado em 2014

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Artigo

O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação

por Lobo, Bárbara Natália Lages
Publicado em 2014

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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