Itens: O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação

Autor principal:	Lobo, Bárbara Natália Lages
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Editora Fórum 2014
Assuntos:	Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Estatuto da igualdade racial (2010)] Ação afirmativa, aspectos constitucionais Ação afirmativa, jurisprudência Igualdade na educação Discriminação racial Igualdade perante a lei Isonomia constitucional Direitos e garantias individuais Igualdade de oportunidades Racismo, aspectos constitucionais Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 12.288, de 20 de junho de 2010] Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Educação não discriminatória Igualdade de educação Igualdade de oportunidades (educação) Raça, discriminação Igualdade (direito constitucional) Igualdade civil Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Conflito de raças Conflito etnico Conflito racial Desigualdade racial Preconceito racial Problemas raciais Questão racial
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