O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação
| Autor principal: | Lobo, Bárbara Natália Lages |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Editora Fórum
2014
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-748412025-04-15T00:47:52Z O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação Lobo, Bárbara Natália Lages Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Estatuto da igualdade racial (2010)] Ação afirmativa, aspectos constitucionais Ação afirmativa, jurisprudência Igualdade na educação Discriminação racial Igualdade perante a lei Isonomia constitucional Direitos e garantias individuais Igualdade de oportunidades Racismo, aspectos constitucionais Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 12.288, de 20 de junho de 2010] Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Educação não discriminatória Igualdade de educação Igualdade de oportunidades (educação) Raça, discriminação Igualdade perante a lei Igualdade (direito constitucional) Igualdade civil Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Conflito de raças Conflito etnico Conflito racial Desigualdade racial Preconceito racial Problemas raciais Questão racial 2014-05-30T19:50:10Z 2014-05-30T19:50:10Z 2013 Livro https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74841 pt_BR application/pdf Editora Fórum |
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Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Estatuto da igualdade racial (2010)] Ação afirmativa, aspectos constitucionais Ação afirmativa, jurisprudência Igualdade na educação Discriminação racial Igualdade perante a lei Isonomia constitucional Direitos e garantias individuais Igualdade de oportunidades Racismo, aspectos constitucionais Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 12.288, de 20 de junho de 2010] Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Educação não discriminatória Igualdade de educação Igualdade de oportunidades (educação) Raça, discriminação Igualdade perante a lei Igualdade (direito constitucional) Igualdade civil Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Conflito de raças Conflito etnico Conflito racial Desigualdade racial Preconceito racial Problemas raciais Questão racial Lobo, Bárbara Natália Lages O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação |
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