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Normas de interpretação contratual no Brasil

by Lucca, Newton de
Published 2010

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O CDC e o STJ

by Andrighi, Fátima Nancy
Published 2005

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Palestra

Princípios gerais do Código do Consumidor: visão histórica

by Magalhães, Jorge de Miranda
Published 2014

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Tradições inventadas na sociedade de consumo: crédito consignado e a flexibilização da proteção ao salário

by Cavallazzi, Rosângela Lunardelli, Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da, Lima, Clarissa Costa de
Published 2014

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A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor

by Gaulia, Cristina Tereza
Published 2014

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O ofício do juiz e o crédito ao consumo

by Flores, Philippe, Biardeaud, Gérard
Published 2014

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Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços

by Melo, Nehemias Domingos de
Published 2015

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Verdade e finalidade da prova

by Pereira, Guilherme Setoguti J.
Published 2014

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Gestão processual: efeitos da coisa julgada nos processos coletivos com juízo de parcial procedência em matéria eminentemente de Direito e mesma causa de pedir

by Veras, Diego Viegas
Published 2014

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A obsolescência programada: desafios contemporâneos da proteção ao consumidor

by Neves, Julio Gonzaga Andrade
Published 2014

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Artigo

Aspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiro

by Pompílio, Gustavo
Published 2014

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Artigo

O limite para concessão de crédito previsto no Projeto de Lei sobre o Superendividamento

by Lima, Mikael Martins de
Published 2014

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A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e o art. 53 do CDC

by Alves, Pedro Cordelli
Published 2014

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Overbooking imobiliário e os direitos do consumidor na aquisição de imóveis

by Martins, Plínio Lacerda, Ramada, Paula Cristiane Pinto, Vargas, Fabio de Oliveira
Published 2014

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O superendividamento do consumidor brasileiro: aspectos jurídicos e sociais = The indebtedness of the brazilian consumer: social and legal aspects

by Pereira, Agostinho Oli Koppe, Calgaro, Cleide, Varela, Wiliam Nilton
Published 2014

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Artigo

Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor

by Mello, Heloísa Carpena Vieira de
Published 2014

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Aspectos de defesa do consumidor no contrato de seguro: contrato coercitivo e relação de consumo por conexão

by Pasqualotto, Adalberto
Published 2014

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Duzentos anos de historicidade na ressignificação da ideia de contrato

by Gerchmann, Suzana Rahde, Catalan, Marcos
Published 2014

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As recentes alterações no Direito brasileiro sobre o arrependimento nas relações de consumo estabelecidas por meios eletrônicos: legislação atual e norma projetada

by Amaral Júnior, Alberto, Vieira, Luciane Klein
Published 2014

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Não executividade do contrato de abertura de crédito em conta-corrente e da cédula de crédito bancário: uma análise à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Defesa do Consumid...

by Canan, Ricardo
Published 2014

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