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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Brasil. Estatuto da cidade (2001)"
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O Estatuto da cidade e a gestão democrática municipal
by Santin, Janaína Rigo
Published 2010
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A usucapião especial urbana : ação litisconsorcial ativa facultativa (exegese do art. 12, inciso I da Lei nº 10.257/2001)
by Silva, Jacqueline Severo da
Published 2010
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Limites à intervenção do município nas ações de usucapião especial urbano individual e coletivo em face dos artigos 9º e 10 do Estatuto da cidade
by Garcia, Djalma Antônio Moller
Published 2010
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O Estatuto da Cidade e outras leis nacionais no campo do Direito Urbanístico
Published 2012
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Estatuto da cidade : razão de descrença ou de otimismo? Adicionando complexidades à reflexão sobre a efetividade da lei
by Fernandes, Edésio, Alfonsin, Betânia
Published 2010
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Do PL nº 2.191/89 à Lei nº 10.257/01 : o Estatuto da cidade
by Ferraz, Raul
Published 2010
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Regiões metropolitanas
by Dias, Edna Cardozo
Published 2010
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Política urbana e contribuição de melhoria
by Mukai, Toshio
Published 2010
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As operações urbanas e o Estatuto da cidade
by Castro, Maria Cecília Lima; Piovezane, Pedro de Milanélo
Published 2010
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Plano diretor e função social e ambiental da propriedade
by Mukai, Toshio
Published 2010
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Estudo de impacto de vizinhança
by Nóbrega, Airton Rocha
Published 2010
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O Estatuto da cidade e o acesso à justiça em matéria urbanística
by Mattos, Liana Portilho
Published 2010
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Os rumos do direito urbanístico no Brasil : avaliação histórica
by Pires, Maria Coeli Simões
Published 2010
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O direito a cidades sustentáveis : breve análise da Lei nº 10.257/2001
by Wolff, Simone
Published 2010
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Participação popular como condição de efetividade da gestão urbano-democrática
by Ramos, Marcelene Carvalho da Silva
Published 2010
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Gestão democrática no Estatuto da cidade : aspectos jurídicos da experiência em Porto Alegre
by CARVALHO, Ana Luísa Soares de
Published 2010
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Artigo
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O Estatuto da Cidade, a função socioambiental da propriedade e os instrumentos urbanísticos de sua efetivação
by Humbert, Georges Louis Hage
Published 2011
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Artigo
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A função social dos bens públicos e o mito da imprescritibilidade
by Fortini, Cristiana
Published 2010
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Artigo
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A função social dos imóveis urbanos à luz da Constituição Federal de 1988
by Weiblen, Fabrício P., Vettorato, Jardel L., Tech, Tarso W., Silva, Marcelo S. da
Published 2011
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Artigo
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Saved in:
Reconhecimento do direito de superfície no novo Código Civil e no Estatuto da Cidade: Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001
by Barruffini, Natália Liserre
Published 2018
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Artigo de revista
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Institution
146 STJ 4 Câmara dos Deputados
Format
115 Artigo 17 Artigo de revista 14 Sumário de livro 2 artigo 1 estudo técnico 1 livro
Author
10 Mukai, Toshio 3 Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de 3 Dias, Edna Cardozo 3 Fernandes, Edésio 3 Fortini, Cristiana 3 Levin, Alexandre more ... 3 Vizzotto, Andrea Teichmann 2 Alfonsin, Betânia 2 Barbosa, Maria Elisa Braz 2 Cabral, Lucíola Maria de Aquino 2 Carvalho Filho, José dos Santos 2 Castro, José Nilo de 2 Copola, Gina 2 Custódio, Helita Barreira 2 Dallari, Adilson Abreu 2 Dias, Maurício Leal 2 Gasparini, Diogenes 2 Humbert, Georges Louis Hage 2 Maluf, Carlos Alberto Dabus 2 Mattos, Liana Portilho 2 Pires, Maria Coeli Simões 2 Prestes, Vanêsca Buzelato 2 Santin, Janaína Rigo 1 Akiyama, Yuko 1 Almeida, Guadalupe Maria Jungers Abib de 1 Andrade, Marcus Vinícius dos Santos 1 Andrade, Rogério Emilio de 1 Araujo, Luiz Ernani Bonesso de 1 Araujo, Marinella Machado 1 Araujo, Thiago Rigon de less ...
Language
150 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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