Search Results - "Brasil. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (2006)"

Tratamento diferenciado e favorecido em licitações públicas: aperfeiçoamentos legais introduzidos ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: Lei Complement...

by Mileski, Helio Saul
Published 2014

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Artigo

As microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas segundo a Lei Complementar 123/2006: a concretização do princípio da isonomia = The micro and small enterprises...

by Silva, Heleno Florindo da
Published 2016

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Artigo de revista

A ineficácia do tratamento diferenciado dado às micro e pequenas empresas diante da consolidação das leis trabalhistas

by Nascimento, Hermann Dantas do
Published 2013

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Artigo

A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável

by Ferreira, Daniel
Published 2014

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Livro

O substrato da sociedade e sua classificação

by Aquino, Leonardo Gomes de
Published 2014

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Artigo

Tributação pelo Simples Nacional: alguns aspectos controversos

by Garcia, Sérgio Renato Tejada
Published 2015

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

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