Resultados da busca - "Brasil. Lei da Ação Civil Pública (1985)"

Competência na Lei de Ação Civil Pública e perpetuatio jurisdicionis

por Raupp, Daniel
Publicado em 2015

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Artigo

Ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal: competência da Justiça Estadual?

por Trevisan, Rafael Castegnaro
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária

por Rodrigues, Carolina Costa Val
Publicado em 2013

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Artigo

Do microssistema da tutela coletiva e a sua interação com o CPC/2015

por Bastos, Fabrício Rocha
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Análise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuais = The res judicata behavior in the presence of the protection of individual...

por Gonçalves, Daniel Guimarães
Publicado em 2013

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Artigo

As aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidade = Aporia of the decision of the S...

por Antunes, Nathália Macedo, Sacco, Ricardo Ferreira
Publicado em 2013

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Artigo

Extensão subjetiva e objetiva da coisa julgada coletiva: possibilidade de liquidação dos danos particulares a partir de pronunciamento coletivo (transporte in utilibus)

por Lessa, Gabriel Consigliero
Publicado em 2014

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Artigo

O Ministério Público e a defesa do consumidor

por Carpena, Heloisa
Publicado em 2014

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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