O Ministério Público e a defesa do consumidor

Texto revisto e atualizado do original publicado em Constituição de 1988: Vinte anos de consolidação democrática e transformação do Estado brasileiro. José Ribas Vieira (org.) Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 327-40.

Main Author: Carpena, Heloisa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Brasil. Ministério Público
Brasil. [Constituição (1988)]
Interesse coletivo, história
Interesse individual homogêneo
Interesse difuso
Interesse transindividual
Constituição
Ombudsman
Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)]
Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
Brasil. [Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993]
Proteção e defesa do consumidor
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
Brasil. [Código do Consumidor (1990)]
Ministério Público (Brasil) Brasil. [Constituição (1988)]
Constituição, Brasil, 1988
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos individuais homogêneos
Direitos difusos
Interesse legítimo
Direitos metaindividuais
Direitos transindividuais
Interesse coletivo lato sensu
Interesse metaindividual
Interesse supra-individual
Interesse transpessoal
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Defensor do povo
Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)]
Brasil. [Lei Orgânica do Ministério Público (1993)]
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Online Access:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74637

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