O Ministério Público e a defesa do consumidor
Texto revisto e atualizado do original publicado em Constituição de 1988: Vinte anos de consolidação democrática e transformação do Estado brasileiro. José Ribas Vieira (org.) Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 327-40.
| Autor principal: | Carpena, Heloisa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-746372024-09-24 O Ministério Público e a defesa do consumidor Carpena, Heloisa Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. Ministério Público Brasil. [Constituição (1988)] Interesse coletivo, história Interesse individual homogêneo Interesse difuso Interesse transindividual Constituição Ombudsman Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Brasil. [Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (1993)] Brasil. [Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993] Proteção e defesa do consumidor Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Código do Consumidor (1990)] Ministério Público (Brasil) Brasil. [Constituição (1988)] Constituição, Brasil, 1988 Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos individuais homogêneos Direitos difusos Interesse legítimo Direitos metaindividuais Direitos transindividuais Interesse coletivo lato sensu Interesse metaindividual Interesse supra-individual Interesse transpessoal Carta constitucional Lei maior Magna carta Defensor do povo Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)] Brasil. [Lei Orgânica do Ministério Público (1993)] Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Texto revisto e atualizado do original publicado em Constituição de 1988: Vinte anos de consolidação democrática e transformação do Estado brasileiro. José Ribas Vieira (org.) Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 327-40. 2014-05-27T13:29:14Z 2014-05-27T13:29:14Z 2013 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 3, n. 9, p. 11-28, mar. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74637 pt_BR |
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