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Importação paralela de medicamentos

por Silva, Antonio Carlos Fonseca da
Publicado em 2007

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Artigo

As políticas públicas, o direito de patente e o caso das doenças negligenciadas

por Feres, Marcos Vinicio Chein
Publicado em 2014

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Artigo

Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade

por Rocha, Fernando A. N. Galvão da
Publicado em 2012

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Artigo de revista

Regime jurídico de proteção à propriedade industrial no Brasil = Legal protection of industrial property in Brazil

por Soares, Rafaella de Melo, Santos, Jonabio Barbosa dos
Publicado em 2012

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Artigo de revista

A proteção da propriedade intelectual e da saúde pública pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelo Brasil

por Job, Ulisses da Silveira
Publicado em 2014

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Artigo

O acordo formalizado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre as patentes farmacêuticas: um “caso drástico”

por Del Nero, Patrícia Aurélia
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do artigo 5º da Carta Magna de 1988

por Barcellos, Milton Lucídio Leão
Publicado em 2013

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Artigo

Taxionomia moderna das marcas: seus atributos intrínsecos – Patologia do uso das marcas, consoante a nova Lei da Propriedade Industrial

por Leonardos, Tomaz Henrique
Publicado em 2014

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Artigo

Panorama internacional das patentes biotecnológicas

por Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicado em 2014

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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