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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Brasil. [Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979]" » "Brasil. [Lei n. 6.766, de 11 de dezembro de 1979]", "Brasil. [Lei n. 6.766, de 10 de dezembro de 1979]", "Brasil. [Lei n. 6.766, de 15 de dezembro de 1979]", "Brasil. [Lei n. 6.766, de 11 de dezembro de 1179]", "Brasil. [Lei n. 6.766, de 10 de dezembro de 1079]", "Brasil. [Lei n. 6.766, de 15 de dezembro de 1579]"
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Loteamento. Sítios de recreio. Zona rural. Posição doutrinária majoritária pela possibilidade. Imóvel urbano. Submissão aos preceitos da Lei nº 6.766/79. Necessidade de aprovação p...
by Castro, José Nilo de, Antonio, Alice Barroso de
Published 2011
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Artigo
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Loteamento : momento legítimo para lançamento do IPTU do lote
by Pacheco, Angela Maria da Motta, Terra, Marcelo
Published 2010
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Artigo
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Opinião legal : loteamento fechado : instrumento a ser firmado com a municipalidade
by Neder, Paulo Antonio
Published 2010
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Competência normativa urbanística e a lei de parcelamento do solo
by Seifert, Ronaldo Gerd
Published 2010
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Loteamento Lagoa do Gambá. Distanciamento mínimo. Entorno. Lagoa artificial. Resolução 302 do Conama. Inconstitucionalidade. Lei municipal. Direito adquirido
by Castro, José Nilo de, Passos, Carolina Pagani, Mayrink, Cristina Padovani
Published 2011
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Artigo
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O compromisso de compra e venda como título de propriedade
by Chalhub, Melhim Namem
Published 2014
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Artigo
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Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000
by Mukai, Toshio
Published 2010
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Artigo
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Loteamentos irregulares e clandestinos : sua regularização no Município de Porto Alegre
by Moretto, Simone Santos, Somensi, Simone
Published 2011
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Artigo
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Registro Torrens
by Melo, Marcelo Augusto Santana de
Published 2014
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Artigo
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O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
by Costa, Camila Maia Pyramo, Lacerda, Claudia Cristina Pereira de
Published 2014
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Artigo
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A propriedade urbana e o registro da propriedade
by García, Constancio Villaplana
Published 2015
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Artigo
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Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants
by Silveira, Sebastião Sergio da, Silveira, Ricardo dos Reis
Published 2016
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Artigo de revista
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Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants
by Silveira, Sebastião Sergio da, Silveira, Ricardo dos Reis
Published 2018
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Artigo de revista
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Institution
13 STJ
Format
11 Artigo 2 Artigo de revista
Author
2 Castro, José Nilo de 2 Silveira, Ricardo dos Reis 2 Silveira, Sebastião Sergio da 1 Antonio, Alice Barroso de 1 Chalhub, Melhim Namem 1 Costa, Camila Maia Pyramo more ... 1 García, Constancio Villaplana 1 Lacerda, Claudia Cristina Pereira de 1 Mayrink, Cristina Padovani 1 Melo, Marcelo Augusto Santana de 1 Moretto, Simone Santos 1 Mukai, Toshio 1 Neder, Paulo Antonio 1 Pacheco, Angela Maria da Motta 1 Passos, Carolina Pagani 1 Seifert, Ronaldo Gerd 1 Somensi, Simone 1 Terra, Marcelo less ...
Language
13 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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