Itens: Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants

Principais autores:	Silveira, Sebastião Sergio da, Silveira, Ricardo dos Reis
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
Assuntos:	Loteamento urbano, legalização, aspectos sociais Condomínio, legalização Função social da propriedade Direito de locomoção Violência urbana Propriedade urbana Bens públicos Brasil. Constituição (1988) Brasil. Lei do condomínio (1964) Brasil. Lei do parcelamento urbano (1979) Propriedade horizontal Direito de ficar Direito de ir e vir Violência, zona urbana Bens da União Bens do Estado Bens do município Bens dominicais Patrimônio da União Patrimônio público Propriedade da União Propriedade do governo Propriedade pública Próprio nacional Constituição da República Federativa do Brasil Brasil. Lei de incorporações (1964) Brasil. Lei 4.591, de de 16 de dezembro de 1964 Brasil. Lei n. 4.591, de de 16 de dezembro de 1964 Brasil. Lei n° 4.591, de de 16 de dezembro de 1964 Lei de incorporações (1964) Brasil. Lei do parcelamento do solo urbano (1979) Brasil. Lei Lehmann (1979) Brasil. Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Brasil. Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Lei do parcelamento do solo urbano (1979) Lei Lehmann (1979) Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979
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