Search Results - "Brasil. Constituição (1988)"

A responsabilidade civil do Estado por omissão e suas excludentes

by Araújo, Eugênio Rosa de
Published 2014

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Artigo

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by Araújo, Eugênio Rosa de
Published 2014

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Artigo de revista

Notas sobre política econômica

by Araújo, Eugênio Rosa de
Published 2014

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Artigo

Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental

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A judicialização da política econômica

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

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