Resultados da busca - "Brasil. Lei anticrime (2019)"

A racionalidade do “Pacote Anticrime” à luz da teoria da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

por Oliveira, Janaina Costa de Arimatéa Cunha
Publicado em 2023

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Dissertação

A racionalidade do “Pacote Anticrime” à luz da teoria da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

por Oliveira, Janaina Costa de Arimatéa Cunha
Publicado em 2023

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Trabalho acadêmico

A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14...

por Sugahara, Maria Fernanda Santos, Moura, Mariana Osterne Leite de, Aguiar, Tailândia Teodoro, Freitas, Yeline Lobo de
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Processo Penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais = Brazilian Criminal Process in paradigmatic transition: new interfaces...

por Souza Netto, José Laurindo de, Fogaça, Anderson Ricardo, Gorski, Laís, Laismann, Mariele Zanco
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Processo Penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais = Brazilian Criminal Process in paradigmatic transition: new interfaces...

por Souza Netto, José Laurindo de, Fogaça, Anderson Ricardo, Gorski, Laís, Laismann, Mariele Zanco
Publicado em 2022

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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