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A Lei de responsabilidade na gestão fiscal

por Pelicioli, Angela Cristina
Publicado em 2007

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Artigo

O controle institucional das despesas com pessoal

por Dias, Fernando Álvares Correia
Publicado em 2009

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Texto

Resolução n° 1, de 28 de janeiro de 2003

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2005

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Ato normativo

Portaria n. 59 de 26 de maio de 2006

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2006

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Ato normativo

Resolução nº 5, de 23 de maio de 2002

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2006

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Ato normativo

Resolução nº 1, de 30 de janeiro de 2001

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2006

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Ato normativo

Possível conflito entre as "travas" e limites da LRF e o orçamento impositivo

por Moura, Márcia Rodrigues
Publicado em 2015

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Estudo Técnico

PLP 238/2013 : alteração das exigências do art. 14 da LRF para desonerações de receitas públicas : necessidade de tratamento equânime

por Helena, Eber Zoehler Santa, Greggianin, Eugênio, Moura, Márcia Rodrigues, Pureza, Maria Emília Miranda, Souza Júnior, Sidney José de
Publicado em 2015

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Estudo Técnico

Repasse de recursos: convênio ou transferência fundo a fundo?

por Gomes, Luciano de Souza
Publicado em 2013

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Texto

Distrito Federal : município ou estado e a lei de responsabilidade fiscal

por Szklarowsky, Leon Frejda, 1933-2011
Publicado em 2007

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Artigo

Lei de Responsabilidade Fiscal : escoadouros identificados após três anos de vigência

por Ribeiro, Renato Jorge Brown
Publicado em 2007

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Artigo

A lei de responsabilidade fiscal e as despesas com pessoal dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal

por Assis, Marcelo de
Publicado em 2010

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TCC/Especialização

Pagamento antecipado do ICMS: um novo tempo para o imposto? = Anticipated payment of ICMS: a new era for the tax?

por Halperin, Eduardo Kowarick
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Lei de Responsabilidade Fiscal: escoadouros identificados após três anos de vigência

por Ribeiro, Renato Jorge Brown
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Simplificação da contabilidade dos pequenos municípios

por Piscitelli, Roberto Bocaccio
Publicado em 2010

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Estudo Técnico

O governo do Distrito Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

por Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Publicado em 2009

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Artigo

O Conselho de Gestão Fiscal e o Stabilitätsrat : contrastes e lições

por Rocha, Carlos Alexandre Amorim
Publicado em 2019

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Texto

Operação de crédito ou não? : uma análise crítica sobre o entendimento do Ministério Público Federal no caso das “pedaladas fiscais” no Plano Safra

por Alves, Diego Prandino
Publicado em 2016

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Texto

A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal : avanços e limitações

por Bliacheriene, Ana Carla
Publicado em 2014

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Artigo

Satisfação de crédito em face do Estado em crise

por Lins, Rodrigo Martiniano Ayres
Publicado em 2017

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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