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Desenvolvimento do Direito de Autor no Brasil após a Lei n. 5.988/73

por Chaves, Antônio
Publicado em 2010

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Artigo

Propriedade intelectual e novas tecnologias

por Santos, N. P. Teixeira dos
Publicado em 2009

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Espetáculos públicos. Direito Autoral. Patrimonialidade. Interpretação e evolução jurisprudencial sob a vigência das Leis 5.988/1973 e 9.610/1998

por Passarinho Junior, Aldir Guimarães
Publicado em 2023

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por Passarinho Junior, Aldir Guimarães
Publicado em 2023

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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