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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "CONTRAVENÇÃO PENAL"
Resultados 1 - 20 de 41
Contravenções penais. Necessidade de uma reformulação. Descriminalização. Penalização. Transformação dos ilícitos contravencionais em ilícitos administrativos policiais
por Freitas, Gilberto Passos de
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
A suspensão condicional da pena, o livramento condicional e a contravenção penal
por Leite, Maurilio Moreira
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Vias de fato e a Lei nº 9.099/95
por Pagliuca, José Carlos Gobbis
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
O processamento da ação penal nas controvenções
por Medeiros, Aristides
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
De contraventores a contrabandistas: uma necessária reformulação dos enquadramentos jurídicos nos casos de exploração de máquina caça-níquel = From misdemeanor to smuggling: a nece...
por Castro, Carolina Soares Castelliano Lucena de, Darrieux, Vinícius Bichara
Publicado em 2017
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Coletânea básica penal
Publicado em 2013
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Texto
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Na minha lista:
A contravenção de vadiagem.
por Figueiredo, Jose Burle de.
Publicado em 2017
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Livro
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Na minha lista:
Annotações theórico-práticas ao Código penal do Brazil, de accordo com a doutrina, a legislação e a jurisprudência, nacionaes e estrangeiras, seguido de um appêndice contendo as le...
por Faria, Antonio Bento de
Publicado em 2025
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Livro
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Na minha lista:
Foro privilegiado: contravenções penais
por Pereira, Milton Luiz
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
El delito, la criminología y el derecho penal en cuba después de 1959
por Cruz Ochoa, Ramón de la
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Foro privilegiado: contravenções penais
por Pereira, Milton Luiz
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O som das árvores : “quedas solitárias na floresta” : a eficácia do direito ambiental na hipótese da poluição sonora
por Sturmer, Thiago Carrão, Tybusch, Jerônimo Siqueira
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Coletânea básica penal
Publicado em 2020
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Texto
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Na minha lista:
Coletânea básica penal
Publicado em 2019
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Na minha lista:
El delito, la criminología y el derecho penal en cuba después de 1959
por Cruz Ochoa, Ramón de la
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Castor de Andrade : contravenção:formação de quadrilha
Publicado em [s.d
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Julgado Histórico
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Na minha lista:
Castor de Andrade : contravenção:formação de quadrilha
Publicado em [s.d
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Julgado Histórico
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Na minha lista:
Lições de direito criminal
por Souza, Braz Florentino Henriques de
Publicado em 2007
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Livro
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Na minha lista:
Considerações sobre o "vídeo-pôquer" como atividade criminal
por Fernandes, Antonio Scarance
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Bem jurídico e constituição: os limites da liberdade de conformação legislativa e a aplicação (corretiva) da nulidade parcial sem redução de texto (teilnichtigerklärung ohne normte...
por Streck, Lenio Luiz
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
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Fonte
28 STJ 9 Senado Federal 2 TRF 2ª Região 1 STF 1 TJDFT
Tipo de documento
23 Artigo 7 Texto 5 Artigo de revista 4 Livro 2 Julgado Histórico
Autor
2 Cruz Ochoa, Ramón de la 2 Demercian, Pedro Henrique 2 Fernandes, Antonio Scarance 2 Maluly, Jorge Assaf 2 Pereira, Milton Luiz 2 Pinho, Rodrigo Bossi de Mais ... 2 Vasconcelos, Fernando Antônio 1 Barreto, João de Deus Lacerda Menna 1 Bastos, José Tavares 1 Boiati, Orides 1 Brasil. [Leis etc.] 1 Castro, Carolina Soares Castelliano Lucena de 1 Chiamareli, Valter Salvador 1 Darrieux, Vinícius Bichara 1 Faria, Antonio Bento de 1 Figueiredo, Jose Burle de 1 Freitas, Gilberto Passos de 1 Gomes Júnior, Cyrilo Luciano 1 Leite, Maurilio Moreira 1 Medeiros, Aristides 1 Melo, Pedro Luiz de 1 Pagliuca, José Carlos Gobbis 1 Prado, Suzane Maria Carvalho do 1 Romero, Paulo Roberto Santos 1 Sandrin, Carlos Fernandes 1 Santos, Sheila Custódio Leal Novaes 1 Silva, Rodrigo de Carvalho 1 Simini Junior, Antonio 1 Souza, Braz Florentino Henriques de 1 Streck, Lenio Luiz menos ...
Idioma
29 Português 2 Español
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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