Resultados da busca - "CRIME CONTINUADO"

O reconhecimento dos pressupostos do crime continuado, notadamente as condições de tempo, lugar e...

por Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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O reconhecimento dos pressupostos do crime continuado, notadamente as condições de tempo, lugar e...

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Na continuidade delitiva prevista no caput do art. 71 do CP, o aumento se faz em razão do número de infrações praticadas...

por Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Na continuidade delitiva prevista no caput do art. 71 do CP, o aumento se faz em razão do número de infrações praticadas...

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Caracterizado o concurso formal e a continuidade deletiva entre infrações penais, aplica-se somente o aumento relativo à continuidade, sob pena de bis in idem

por Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Caracterizado o concurso formal e a continuidade deletiva entre infrações penais, aplica-se somente o aumento relativo à continuidade, sob pena de bis in idem

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No crime continuado, as penas de multa devem ser somadas, nos termos do art. 72 do Código Penal

por Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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No crime continuado, a pena de multa devem ser aplicada mediante o critério da exasperação, tendo em vista a inaplicabilidade do art. 72 do Código Penal

por Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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No crime continuado, as penas de multa devem ser somadas, nos termos do art. 72 do Código Penal

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No crime continuado, a pena de multa devem ser aplicada mediante o critério da exasperação, tendo em vista a inaplicabilidade do art. 72 do Código Penal

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Na continuidade delitiva específica, prevista no parágrafo único do art. 71 do CP, o aumento fundamenta-se no número de infrações cometidas e nas circunstâncias judiciais do art. 5...

por Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Na continuidade delitiva específica, prevista no parágrafo único do art. 71 do CP, o aumento fundamenta-se no número de infrações cometidas e nas circunstâncias judiciais do art. 5...

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Delito continuado e concurso de agentes

por Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Publicado em 2014

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Artigo

Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador

por Araujo, Valter Shuenquener de, Branco, Thaís Ramos Estrella, Costa, Vítor do Nascimento
Publicado em [s.d

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Artigo

A fantástica fórmula matemática de Beremiz Samir para resolver um intrigante caso de dosimetria da pena em hipótese de crime continuado

por Loiola, Carlos Roberto
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A interpretação dos tribunais de justiça do sul do Brasil acerca do crime continuado

por Rudnicki, Dani, 1967-
Publicado em 2022

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Artigo

Três questões penais: 1) Comentário ao art. 316 do CPB; 2) Breves anotações acerca do crime de corrupção; 3) Crime continuado e superveniência de lei mais severa

por Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em 2013

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Artigo

Outras considerações sobre a coisa julgada no direito processual penal

por Hartmann, Rodolfo Kronemberg
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Outras considerações sobre a coisa julgada no direito processual penal

por Hartmann, Rodolfo Kronemberg
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Artigo

Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984

por Araújo, Francisco Fernandes de
Publicado em 2009

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