Resultados da busca - "Causa petendi, Brasil"

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O "parquet" na defesa dos direitos individuais homogêneos

por Almeida, Renato Franco de
Publicado em 2012

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Artigo de revista

A extinção do processo nos art. 267 e 269, conjugada com a regra do art. 329, do CPC

por Gama, Décio Xavier
Publicado em 2013

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Artigo

Interesses e direitos essencialmente e acidentalmente coletivos

por Leite, Marcelo Daltro
Publicado em 2013

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Artigo

por Souza, Sergio Luiz Ribeiro de
Publicado em 2013

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Artigo

Ação individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agir

por Leite, Marcelo Daltro
Publicado em 2013

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Artigo

O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa

por Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicado em 2013

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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