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Os precedentes vinculantes no direito penal e processo penal brasileiro

por Silva, Marcio Evangelista Ferreira da
Publicado em 2021

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Livro

Competência para processar o sequestro penal após o trânsito em julgado da decisão condenatória

por Shimura, Sérgio Seiji
Publicado em 2009

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Artigo

Presunção de inocência no processo

por Gimael, Cláudio Henrique Pereira
Publicado em 2008

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Artigo

Execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, STF e recentes alterações legislativas = Execution of the penalty without res judicata of the sentence, Supreme...

por Azevedo, Bárbara Lima Rocha
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Algumas considerações sobre a coisa julgada no Direito Processual Penal

por Hartmann, Rodolfo Kronemberg
Publicado em 2013

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Artigo

Dolo eventual ou culpa consciente? em busca da distinção

por Mota Junior, Eliseu Florentino da
Publicado em 2009

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Artigo

Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro

por Barbagalo, Fernando Brandini
Publicado em 2022

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Dissertação

A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogação da Lei das Armas de Fogo (Lei nº 9.437/97) e o Estatuto do Desarmamento (Lei nº...

por Jesus, Damásio E. de
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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