Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro
O presente trabalho objetiva estabelecer os limites de influência da presunção de inocência na efetividade da prestação jurisdicional penal. A presunção de inocência é máxima consagrada em todos os diplomas legislativos do mundo, enquanto a efetividade da prestação jurisdicional legitima o próprio s...
| Autor principal: | Barbagalo, Fernando Brandini |
|---|---|
| Outros Autores: | Branco, Paulo Gustavo Gonet |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|