Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro
por: Barbagalo, Fernando Brandini
Publicado em: (2015)
Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro
O presente trabalho objetiva estabelecer os limites de influência da presunção de inocência na efetividade da prestação jurisdicional penal. A presunção de inocência é máxima consagrada em todos os diplomas legislativos do mundo, enquanto a efetividade da prestação jurisdicional legitima o próprio s...
| Autor principal: | Barbagalo, Fernando Brandini |
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| Outros Autores: | Branco, Paulo Gustavo Gonet |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
2022
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