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A Comissão Parlamentar de Inquérito nas Constituições brasileiras

por Nina, Carlos Homero Vieira
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A Comissão Parlamentar de Inquérito nas constituições brasileiras

por Nina, Carlos Homero Vieira
Publicado em 2007

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Artigo

Controvérsias jurídico-constitucional na criação de comissões parlamentares de inquérito

por Santi, Marcos Evandro Cardoso
Publicado em 2009

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Artigo

A função constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito: instrumentos da minoria parlamentar e informação da sociedade

por Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em 2023

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A função constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito : instrumentos da minoria parlamentar e informação da sociedade

por Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em 2007

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Artigo

A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto

por Saibro, Ana Luiza Fleck
Publicado em 2023

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A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto

por Saibro, Ana Luiza Fleck
Publicado em 2007

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Controvérsias jurídico-constitucionais na criação de comissões parlamentares de inquérito

por Santi, Marcos Evandro Cardoso
Publicado em 2023

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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