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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto

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Main Author: Saibro, Ana Luiza Fleck
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Senado Federal 2023
Subjects:
Comissão parlamentar de inquérito (CPI), competência
Comissão parlamentar de inquérito (CPI), aspectos constitucionais
Futebol
Instituição esportiva, natureza jurídica
Obrigação legal
Poder público, competência
Associação desportiva
Associação esportiva
Fundação esportiva
Sociedade desportiva
Sociedade esportiva
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175867

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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