A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto
| Autor principal: | Saibro, Ana Luiza Fleck |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1758672024-05-28 A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto Saibro, Ana Luiza Fleck Comissão parlamentar de inquérito (CPI), competência Comissão parlamentar de inquérito (CPI), aspectos constitucionais Futebol Instituição esportiva, natureza jurídica Obrigação legal Poder público, competência Associação desportiva Associação esportiva Fundação esportiva Sociedade desportiva Sociedade esportiva 2023-06-05T19:27:26Z 2023-06-05T19:27:26Z 2002 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 153, p. 305-312, jan./mar. 2002. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175867 pt-BR Senado Federal |
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