A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto

Autor principal: Saibro, Ana Luiza Fleck
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
Comissão parlamentar de inquérito (CPI), competência
Comissão parlamentar de inquérito (CPI), aspectos constitucionais
Futebol
Instituição esportiva, natureza jurídica
Obrigação legal
Poder público, competência
Associação desportiva
Associação esportiva
Fundação esportiva
Sociedade desportiva
Sociedade esportiva
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