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Concurso aparente de normas penais

por Carvalho Filho, José Cândido de
Publicado em 2009

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Sumário de livro

Conflito aparente de normas art. 40, IV, da Lei 11.343 e o estatuto do desarmamento

por Araujo, Vinicius Marcondes de
Publicado em 2013

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Artigo

Conflito aparente de normas art. 40, IV, da Lei 11.343 e o estatuto do desarmamento

por Araujo, Vinicius Marcondes de
Publicado em 2013

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Artigo

Da antinomia entre o procedimento dos processos nos Tribunais e o Art. 15 da Lei nº 12.016/2009

por Gomes, Magno Federici, Reis, Izabella Pardinho
Publicado em 2023

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Artigo de revista

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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