Resultados da busca - "Confisco de bens"

Destinação de veículos apreendidos

por Lima, Adilson Nunes de
Publicado em 2012

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Artigo

O confisco no direito excepcional e a Constituição de 1988

por Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em 2013

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Artigo

Destinação do dinheiro apreendido nas operações da Polícia Federal

por Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Publicado em 2009

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Estudo Técnico

Recuperación de activos en el sistema penal alemán: luces y sombras del actual régimen de decomiso de ganancias = Asset recovery in the German criminal justice system: lights and...

por Carrillo del Teso, Ana E.
Publicado em 2020

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Artigo de revista

La regulación del comiso en el proyecto de modificación del Código Penal

por Aguado Correa, Teresa
Publicado em 2012

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Artigo

Recuperação de ativos desviados por corrupção: soluções inovadoras para lidar com a criminalidade econômica

por Saadi, Ricardo Andrade, Machado, Diogo de Oliveira
Publicado em 2016

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Artigo

El decomiso de terceros de mala fe (Art. 127 quater CP) como piedra de toque: naturaleza del decomiso y solapamiento con la autoría de ciertos delitos = Third party in bad faith’s...

por Rodríguez Horcajo, Daniel
Publicado em 2023

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Artigo de revista

El decomiso de terceros de mala fe (Art. 127 quater CP) como piedra de toque: naturaleza del decomiso y solapamiento con la autoría de ciertos delitos = Third party in bad faith’s...

por Rodríguez Horcajo, Daniel
Publicado em 2023

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Artigo

Cidadania e segurança pública: a possibilidade de investimento por meio da gestão de ativos e alienação cautelar de bens apreendidos do crime organizado = Citizenship and public sa...

por Souza Netto, José Laurindo de, Guilherme, Gustavo Calixto, Garcel, Adriane
Publicado em 2022

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Artigo de revista

La protección reforzada en España de los terceros afectados por el decomiso de bienes ilícitos = The special protection in Spain for third parties supporting the forfeiture of illicit assets = A proteção especial dos terceiros afetados pelo confisco de bens derivados de atos ilícitos na Espanha

por Rodríguez-García, Nicolás, Orsi, Omar Gabriel
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Cidadania e segurança pública: a possibilidade de investimento por meio da gestão de ativos e alienação cautelar de bens apreendidos do crime organizado = Citizenship and public sa...

por Souza Netto, José Laurindo de, Guilherme, Gustavo Calixto, Garcel, Adriane
Publicado em 2022

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Artigo

Recuperação de ativos desviados por corrupção: soluções inovadoras para lidar com a criminalidade econômica = Recovery of assets diverted through corruption: innovative solutions t...

por Saadi, Ricardo Andrade, Machado, Diogo de Oliveira
Publicado em 2017

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Artigo de revista

A novíssima Lei de entorpecentes (Lei 11.343/2006) e as modificações da “ação controlada” ou “não-atuação policial”

por Gomes, Rodrigo Carneiro
Publicado em 2013

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Artigo

Os principais instrumentos de combate à criminalidade organizada transnacional no âmbito da União Europeia

por Souza, Alexander Araujo de
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Confisco de instrumentos e produtos de contravenção

por Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Confisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes...

por Lopes, João Felipe Menezes
Publicado em 2014

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Artigo de revista

A inversão do ônus da prova na decretação da perda alargada: entre o Código Penal e a Lei n. 11.343/06 = The reversion of the burden of proof underlying the extended confiscation:...

por Cardoso, Luiz Eduardo Dias
Publicado em 2020

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Artigo de revista

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