Search Results - "Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos"

O Juiz das Garantias na interpretação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

by Andrade, Mauro Fonseca
Published 2011

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Artigo

Anotações sobre o direito de livre expressão em relatos de whistleblowers, segundo a Corte Europeia de Direitos Humanos

by Rocha, Márcio Antônio
Published 2017

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Artigo de revista

Direito ao processo penal no prazo razoável

by Lopes Jr., Aury, Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Published 2009

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Sumário de livro

El problema constitucional del hijab : doutrina estrangeira

by Rey Martínez, Fernando
Published 2011

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Artigo

Interpretação dos tratados regionais de direitos humanos

by Killander, Magnus
Published 2011

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Artigo

Un análisis de las estrategias contra la sobrepoblación penitenciaria em España a la luz de los estándares europeos

by Rodríguez Yagüe, Cristina
Published 2019

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Artigo de revista

Processo penal europeu: preservação das garantias e direitos individuais: (princípios processuais e análise da Convenção Européia de Direitos Humanos)

by Ambos, Kai
Published 2009

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Sumário de livro

Autoritarismo e processo administrativo no Brasil = Authoritarism and administrative process in Brazil

by Guedes, Demian
Published 2014

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Artigo de revista

O juiz natural pela jurisprudência das Cortes Europeia de Direitos Humanos e Interamericana de Direitos Humanos

by Silva, Anamara Osório
Published 2018

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Artigo de revista

Medidas de seguridad: pronósticos de peligrosidad en derecho penal

by Ziffer, Patricia S.
Published 2013

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Sumário de livro

Caso Armani da Silva v. The United Kingdom: o dever de investigação efetiva e a não deflagração da ação penal

by Valarini, Victor
Published 2018

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Artigo de revista

Entre lobos e cordeiros: uma análise compreensiva a partir do caso MC v. Poland (Corte Europeia de Direitos Humanos)

by Pezzotti, Olavo Evangelista
Published 2018

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Artigo de revista

A proteção da imagem na Alemanha = The protection of the image in Germany

by Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Published 2018

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Artigo de revista

O incidente de resolução de demandas repetitivas na justiça do trabalho = The resolution’s incident of repetitive demands in labor court

by Tupinambá, Carolina
Published 2017

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Artigo de revista

Duração razoável do processo: critérios para seu dimensionamento e aplicação no Brasil = Reasonable length of process: criteria for scaling and application in Brazil

by Santos, Paula Ferraresi
Published 2018

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Artigo de revista

"Sistemas procesales penales e imparcialidad del juez": imparcialidad y prueba en el Processo Penal: reflexiones sobre la iniciativa probatoria del juez = "Criminal procedure syste...

by Winter, Lorena Bachmaier
Published 2018

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Artigo de revista

Derecho Penal comparado: la definición del delito en los sistemas anglosajón y continental

by Bernal del Castillo, Jesús
Published 2012

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Sumário de livro

O Sistema Regional Europeu de Proteção dos Direitos Humanos

by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published 2014

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Artigo

Delays and backlogs in civil procedure: a (South East) European perspective

by Uzelac, Alan
Published 2014

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Artigo

O direito fundamental à duração razoável do processo e a Corte Europeia dos Direitos do Homem

by Paim, Gustavo Bohrer
Published 2015

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Artigo

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