Resultados da busca - "Consumidor, Portugal"

Da tutela do consumidor em Portugal e do papel do Ministério Público

por Duarte, Jorge Dias
Publicado em 2014

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Artigo

Mediação e arbitragem de conflitos de consumo: panorama português

por Cebola, Cátia Marques
Publicado em 2015

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Artigo de revista

Mediação e arbitragem de conflitos de consumo: panorama português

por Cebola, Cátia Marques
Publicado em 2015

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Artigo

Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial: da transposição da diretiva para o ordenamento jurídico português

por Dinis, Marisa
Publicado em 2014

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Artigo

La protección jurídica de los menores ante la publicidad: una visión común de España y Portugal

por Fernández, Marta Morillas
Publicado em 2014

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Artigo

A mediação nos conflitos de consumo em Portugal

por Cebola, Cátia Marques
Publicado em 2014

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Artigo

A mediação nos conflitos de consumo em Portugal

por Cebola, Cátia Marques
Publicado em 2014

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Artigo

Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português

por Frota, Mário
Publicado em 2014

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Artigo

As listas negras e cinzentas das condições gerais dos contratos

por Couto, Rute
Publicado em 2014

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Artigo

Estudos sobre a directiva 2008/122 CE (proteção do consumidor relativamente a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de féria...

por Paiva, Rafael A. M.
Publicado em 2014

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Artigo

As listas negras e cinzentas das condições gerais dos contratos

por Couto, Rute
Publicado em 2014

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Artigo

A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português = Drugs advertising in Europe and its reflexions on the Portuguese body of laws

por Frota, Mário
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Municípios portugueses e protecção dos consumidores

por Frota, Mário
Publicado em 2012

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Artigo

Cláusulas abusivas e ação inibitória: aspectos processuais mais marcantes

por Santos, Susana Ferreira dos
Publicado em 2014

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Artigo

Da legitimidade nas ações coletivas de consumo

por Frota, Ângela
Publicado em 2014

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Artigo

O excesso de informação como abuso do direito: dever

por Barros, João Pedro Leite
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português

por Dinis, Marisa Catarina da Conceição
Publicado em 2015

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Artigo de revista

O novo regime da negociação extrajudicial de créditos bancários concedidos ao consumidor: uma breve abordagem ao DL 227/2012, de 25 de outubro

por Conceição, Ana Filipa
Publicado em 2014

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Artigo

Por um Código de direito do consumo para Portugal

por Frota, Mário
Publicado em 2014

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Artigo

A publicidade infanto-juvenil e o assédio pela internet

por Almeida, Susana
Publicado em 2014

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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