Search Results - "Contencioso administrativo fiscal"

O contencioso administrativo-fiscal no Brasil: penhora administrativa

by Szklarowsky, Leon Frejda
Published 2019

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Artigo de revista

A reforma do Judiciário e as suas implicações no contencioso tributário

by Noronha, João Otávio de
Published 2008

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Artigo de revista

Processo Administrativo Fiscal Previdenciário

by Berman, Vanessa Carla Vidutto
Published 2010

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Sumário de livro

Da justiça fiscal : conceito e aplicação

by Caliendo, Paulo
Published 2010

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Artigo de revista

As decisões do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro e o acesso ao Poder Judiciário

by Ribeiro, Ricardo Lodi
Published 2018

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Artigo de revista

Comentários à reforma do processo administrativo tributário paulista: a Lei nº 16.498, de 18.07.2017 = Comments on the reform of the administrative tax proceeding of São Paulo: Law...

by Abreu, Rogério Camargo Gonçalves de
Published 2018

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Artigo de revista

Tributação, direitos fundamentais e cidadania: algumas reflexões sobre a dupla face da tributação em busca da Justiça Fiscal

by Gioia, Fulvia Helena de
Published 2016

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Artigo de revista

Contencioso administrativo tributário: questões polêmicas

by Rostagno, Alessandro (coord.)
Published 2012

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Sumário de livro

Regime jurídico dos recursos administrativos fiscais e os seus efeitos

by Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Published 2019

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Artigo de revista

Arbitragem em Direito Tributário

by Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Published 2013

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Artigo

A litigiosidade (administrativa e judicial) como fator de concorrência na atração de investimentos

by Noronha, João Otávio de
Published 2009

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Artigo

A violação ao contraditório e à ampla defesa administrativa no processo de constituição do crédito tributário e seus principais reflexos à luz da jurisprudência do STJ

by Godoy, Murilo
Published 2014

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Artigo

Vigencia del derecho y ética tributaria

by Coelho Pasin, João Bosco
Published 2016

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Artigo de revista

Transação tributária: introdução à justiça fiscal consensual

by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Published 2011

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Sumário de livro

Considerações sobre o Projeto de Lei 5.080/2009: a nova Lei de Execução Fiscal

by Cantoario, Diego Martinez Fervenza
Published 2014

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Artigo

Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregados

by Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Published 2014

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Artigo

Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal

by Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Published 2013

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Artigo

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