Search Results - "Contrabando, Brasil"

A atipicidade do descaminho quando há perdimento de mercadoria

by Carneiro Neto, Durval
Published 2011

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Artigo

Alvará, por que Vossa Magestade ha por bem conceder aos Conservadores da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão, a mesma jurisdicção de que goza o Conservador da Junta do Commerc...

by Portugal. [Leis etc.], Borralho, Joaquim José, Portugal. Soberano (1750-1777 : José I)
Published 2015

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livro

Crimes de agrotóxicos

by Vaz, Paulo Afonso Brum
Published 2013

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Artigo

Decreto de 10 de março de 1755 : Sendo-me presente que o extravio do ouro, e pedras preciosas, que vem dos Brasis, India, e outras conquistas deste Reino, e a introducçaõ dos gener...

by Portugal.[Leis etc.]
Published 2016

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livro

A desordem (ainda maior) do caos : acabou a possibilidade de prisão em flagrante de “contrabandistas”

by Fischer, Douglas
Published 2012

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Artigo

Análise dos paradigmas de uma subcultura delinquencial na fronteira entre Portugal e Galícia a propósito de um estudo da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina = Ana...

by Abreu, Marcos Araguari de
Published 2015

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Artigo de revista

A incongruência do tipo penal de contrabando ou descaminho

by Oliveira, Marcelo Roberto de
Published 2012

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Artigo

Efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 273 do Código Penal: entre a analogia in bonam partem e a analogia in malam partem

by Oliveira, Ricardo Rachid de
Published 2013

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Artigo

Crimes contra a ordem tributária

by Bitencourt, Cezar Roberto, Monteiro, Luciana de Oliveira
Published 2013

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Sumário de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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