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Contratação direta, sem licitação, de estatais que atuam em regime concorrencial : uma prática inconstitucional?

por Chaves, Francisco Eduardo Carrilho
Publicado em 2020

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Texto

Estatuto das empresas estatais: as empresas estatais obrigadas a licitar e contratar segundo a Lei nº 13.303/2016

por Zockun, Maurício
Publicado em 2022

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Artigo

Contratação direta de eventos externos pelo Superior Tribunal de Justiça: uma proposta para justificativa de preços

por Oliveira, Tammy Meireles
Publicado em 2018

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TCC/Especialização

A contratação direta nos processos licitatórios

por Itabashi, Karen Yumi
Publicado em 2012

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Trabalho Acadêmico

Os contratos onerosos firmados entre a Administração Pública e escritórios de advocacia para recuperação de royalties do petróleo e a atuação do Ministério Público na proteção do p...

por Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto, Melo, Álisson José Maia
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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