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O controle de convencionalidade e o delito de desacato: uma análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios

por Ponte, Sérgio Ferreira
Publicado em 2022

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TCC/Especialização

O reconhecimento da supralegalidade dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: o RE 349.703-1/RS

por Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

Constitucionalismo multinível e controle de convencionalidade = Multilevel constitutionalism and conventionality control

por Cambi, Eduardo, Porto, Leticia de Andrade, Fogaça, Anderson Ricardo
Publicado em 2022

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Artigo de revista

As estruturas de diálogo entre tribunais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The dialogue structures between courts in the Inter-American System of Human Rights

por Leite, Rodrigo de Almeida
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O direito das pessoas com covid-19 e a atuação do Poder Judiciário brasileiro = The rights of people with ocvid-19 and the performance of the Brazilian Judicial Power

por Fogaça, Anderson Ricardo, Cambi, Eduardo, Souza Netto, José Laurindo de, Porto, Leticia de Andrade
Publicado em 2022

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Artigo de revista

El control judicial de la carta democrática interamericana = Judicial control of the inter-american democratic charter

por Aguiar Aranguren, Asdrubal
Publicado em 2022

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Artigo de revista

“Convencionalização” do processo penal: o papel do Poder Judiciário brasileiro = “Conventionalization” of the criminal procedure: the role of the Brazilian Judicial Power...

por Garcel, Adriane, Fogaça, Anderson Ricardo, Souza Netto, José Laurindo de, Porto, Letícia de Andrade
Publicado em 2022

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Artigo de revista

El control de convencionalidad y los Derechos Humanos

por Gutiérrez Antezana, Milenka
Publicado em 2022

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Artigo de revista

El control de convencionalidad y los Derechos Humanos

por Gutiérrez Antezana, Milenka
Publicado em 2022

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Artigo

El control judicial de la carta democrática interamericana = Judicial control of the inter-american democratic charter

por Aguiar Aranguren, Asdrubal
Publicado em 2022

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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