Resultados da busca - "Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia"

A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades = The harmonization of legislati...

por Riboli, Eduardo Bolsoni
Publicado em 2019

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A tutela dos direitos fundamentais no âmbito do mandado de detenção europeu: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia = The protection of fundamental righ...

por Leal, Celso Costa Lima Verde
Publicado em 2019

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Offenders’ rehabilitation and the cross-border transfer of prisoners and persons subject to probation measures and alternative sanctions: a stress test for EU judicial cooperation...

por Montaldo, Stefano
Publicado em 2019

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La protección de las víctimas de violencia de género en la Unión Europea. Especial referencia al reconocimiento mutuo de medidas de protección en materia civil = The protection of...

por Etxebarria Estankona, Katixa
Publicado em 2019

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A implementação da Procuradoria Europeia: a emergência de um modelo de intervenção penal entre a cooperação e a integração penal? = The implementation of the European Public Prosec...

por Santos, Margarida
Publicado em 2019

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The European model of judicial cooperation in criminal matters: towards effectiveness based on earned trust = O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca d...

por Mitsilegas, Valsamis
Publicado em 2019

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Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu = The principle of proportionality and its application in the European arrest warrant

por Januário, Túlio Felippe Xavier
Publicado em 2018

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The (lack of) consequences of reasonable doubts on the independence of the judiciary system on cooperation in criminal matters in the EU = A (ausência) de consequências em caso de...

por Czerniak, Dominika
Publicado em 2022

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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