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Crimes contra a honra e a verdade nas campanhas eleitorais na internet

por Remédio, José Antonio, Torricelli, Marcelo Rodrigues da Silva, Kim, Richard Pae
Publicado em 2021

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Artigo

A transação penal nos crimes contra a honra e a desnecessidade de prévia manifestação ou assentimento do querelante

por Bezerra Junior, Luís Martius Holanda
Publicado em 2016

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Artigo

Seminário Internacional Fake News e Eleições : anais

por Seminário Internacional Fake News e Eleições (2019 : Brasília, DF)
Publicado em 2019

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Livro

O procedimento da exceção da verdade nos crimes eleitorais

por Coneglian, Olivar
Publicado em 2015

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Artigo

Seminário Internacional Fake News e Eleições : anais

por Seminário Internacional Fake News e Eleições (2019 : Brasília, DF)
Publicado em 2019

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Livro

Crimes contra a honra praticados por fake news : uma ameaça a democracia e a participação política

por Arraes, Rhayssam Poubel de Alencar
Publicado em 2021

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Artigo

Seminário Internacional Fake News e Eleições : anais

por Seminário Internacional Fake News e Eleições (2019 : Brasília, DF)
Publicado em 2019

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Livro

Injúria eleitoral

por Gomes, José Jairo
Publicado em 2018

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Artigo

O dano moral e o direito de resposta na Justiça Eleitoral

por Camargo, Guilherme Pessoa Franco de
Publicado em 2015

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Artigo

O procedimento da exceção da verdade nos crimes eleitorais

por Coneglian, Olivar
Publicado em 2015

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Artigo

Os delictos contra a honra da mulher : adultério, defloramento, estupro, a seducção no direito civil

por Castro, Augusto Olympio Viveiros de
Publicado em 2017

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Livro

Os delictos contra a honra da mulher.

por Castro, Augusto Olympio Viveiros de
Publicado em 2015

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Livro

Liberdade de expressão e programas humorísticos = Freedom of expression and humor programs

por Alves, José Cláudio Rodrigues
Publicado em 2015

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Artigo de revista

Os crimes contra a honra como um atentado à liberdade de expressão

por Moreira, Alexandre Magno Fernandes
Publicado em 2013

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Artigo

A competência territorial dos crimes virtuais

por Pinto, Marcio José Toledo
Publicado em 2012

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TCC/Especialização

A competência territorial dos crimes virtuais

por Pinto, Marcio José Toledo
Publicado em 2012

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TCC/Especialização

El juez instructor ante querellas infundadas por actos de expresión satírica, política, artística o activista = The examining magistrate faced with frivolous complaints for satiric...

por Gómez-Aller, Jacobo Dopico
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Dignidade da pessoa humana, presunção de inocência e liberdade de expressão: efetivação da garantia constitucional e combate à estigmatização precoce do acusado

por Silva, Luciano Luis Almeida
Publicado em 2015

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Artigo de revista

Os delictos contra a honra da mulher: adultério, defloramento, estupro, a seducção no direito civil

por Castro, Augusto Olympio Viveiros de
Publicado em 2025

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Livro

Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 5, n. 1 (jan./jun. 2021)

Publicado em 2021

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