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As disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de Defesa do Consumidor = The provisons of crimes against consumer relations in the Code of Consumer Protection...

by Malheiro, Emerson Penha
Published 2017

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Artigo de revista

Produtos impróprios ao consumo: criminalidade e a exigência do laudo pericial na sociedade de risco = Products unfit for consumption: criminality and the necessity of an expert rep...

by Borges, Fabiana Oliveira, Bessa, Leonardo Roscoe
Published 2018

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Artigo de revista

Os desafios dos crimes contra as relações de consumo e as tendências do Processo Penal atual = The challenges of the crimes against consumer’s relations and modern tendencies of Cr...

by Cordeiro, Carolina Souza
Published 2017

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Pirâmide financeira = Financial pyramid

by Filardi, Rosemarie Adalardo, Martini, Isabela Lins
Published 2018

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Crimes de consumo no Código de Defesa do Consumidor

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2007

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Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o Serasa contra cessão de certific...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2014

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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