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A decisão judicial e os direitos fundamentais constitucionais da democracia

por Nicolau Junior, Mauro
Publicado em 2013

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Artigo de revista

Breves notas acerca da importância da obediência à Constituição Federal e da fundamentação das decisões judiciais

por Vieira, Ana Orgette de Souza Fernandes
Publicado em 2013

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Artigo de revista

A decisão judicial e os direitos fundamentais constitucionais da democracia

por Nicolau Junior, Mauro
Publicado em 2013

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Artigo

A eficácia da coisa julgada continuativa em face de mudança da jurisprudência constitucional

por Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em 2012

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Capítulo de livro

A função da concepção teórico-filosófica do julgador sobre a sociedade e sua organização jurídico-constitucional na solução de conflitos entre direitos fundamentais

por Silva, Everson Guimarães
Publicado em 2008

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Artigo de revista

A eficácia da coisa julgada continuativa em face de mudança da jurisprudência constitucional

por Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em 2012

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Capítulo de livro

Justificação moral das decisões judiciais sob o paradigma do neoconstitucionalismo = Moral justification of judicial decisions under the paradigm of neoconstitucionalism

por Wloch, Fabrício, Terres, Sônia Maria Mazzetto Moroso
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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