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Do privilégio do editor ao aparecimento da propriedade literária e artística em fins do século XVIII

por Mattia, Fábio Maria de
Publicado em 2010

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Artigo

O estatuto da Rainha Ana : estudos em comemoração dos 300 anos da primeira lei de copyright

por Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicado em 2011

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Artigo

Direito de autor em perspectiva histórica: da Idade Média ao reconhecimento dos direitos da personalidade do autor = Copyright in historical perspective

por Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicado em 2014

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Artigo de revista

A tutela penal dos direitos autorais

por Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em 2013

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Artigo

Direitos autorais no STJ

por Noronha, João Otávio de
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

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Publicado em 2023

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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