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O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Uma investigação histórica dos modelos processuais ocidentais de organização.

by Botelho, Guilherme, Botelho, Ingrid Pereira
Published 2023

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O devido processo no direito administrativo global : o caso Kadi versus Conselho da União Europeia

by Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Published 2016

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Artigo

As restrições legais ao direito de recurso na esfera administrativa e o princípio da ampla defesa

by Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Artigo

A ampla defesa e a retirada de autos nos tribunais

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2012

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Artigo

O papel do advogado na defesa dos processos administrativos disciplinares

by Feres, Josan Mendes
Published 2012

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Artigo

Dos fundamentos da súmula nº 343 do Superior Tribunal de Justiça e a essencialidade do advogado no processo administrativo contencioso.

by Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
Published 2012

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Prova criminal e direito de defesa: estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em Processo Penal

by Beleza, Tereza Pizarro (Coord.), Pinto, Frederico de Lacerda da Costa (coord.)
Published 2012

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Sumário de livro

Diritto di difesa e giustizia penale internazionale

by Miraglia, Michela
Published 2012

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Sumário de livro

Colisão entre poder punitivo do Estado e a garantia constitucional da defesa

by Ataíde, Fábio
Published 2011

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Sumário de livro

Direito evidente e acesso à justiça

by Souza, Gelson Amaro de
Published 2018

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Artigo de revista

Conflito de teses: réu versus defensor

by Ribeiro, Roberto Victor Pereira
Published 2012

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Artigo

Conflito de teses: réu versus defensor

by Ribeiro, Roberto Victor Pereira
Published 2011

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Artigo

A flexibilização da exigência do depósito elisivo na Lei Falimentar

by Zanetti, Robson
Published 2016

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Artigo

Princípios constitucionais processuais

by Nascimento Filho, Firly
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Artigo

O mérito, a defesa e a audiência de custódia

by Watkins, Caio, Faria Junior, Mauricio
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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