A defensoria pública e as garantias do contraditório e da ampla defesa na execução penal

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto de Cooperação e Assistência Técnica do Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal para obtenção do título de Especialista em Direito Público. Orientadora: Edna Moreira Lima Machado

Autor principal: Sá, Benedito de Pedreiras Maranhão Gomes de
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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