A defensoria pública e as garantias do contraditório e da ampla defesa na execução penal
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto de Cooperação e Assistência Técnica do Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal para obtenção do título de Especialista em Direito Público. Orientadora: Edna Moreira Lima Machado
Autor principal: | Sá, Benedito de Pedreiras Maranhão Gomes de |
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Tipo de documento: | TCC/Especialização |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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