A defensoria pública e as garantias do contraditório e da ampla defesa na execução penal
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto de Cooperação e Assistência Técnica do Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal para obtenção do título de Especialista em Direito Público. Orientadora: Edna Moreira Lima Machado
| Autor principal: | Sá, Benedito de Pedreiras Maranhão Gomes de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-167052024-05-28 A defensoria pública e as garantias do contraditório e da ampla defesa na execução penal Sá, Benedito de Pedreiras Maranhão Gomes de Defensoria pública Execução (processo penal) Contraditório Direito de defesa (processo penal) Execução penal Princípio do contraditório Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto de Cooperação e Assistência Técnica do Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal para obtenção do título de Especialista em Direito Público. Orientadora: Edna Moreira Lima Machado O presente estudo visa caracterizar a indispensabilidade da atuação da Defensoria Pública no processo de execução penal, à vista do princípio constitucional do devido processo legal e das garantias do contraditório e da ampla defesa, e tendo em conta as disposições da Lei de Execução Penal. A população carcerária, majoritariamente formada por pessoas desprovidas de mínimas condições econômicas e com insatisfatório nível de instrução, não dispõe de meios próprios para exercer efetivamente seu direito de defesa no decorrer da execução penal. O Estado democrático de direito tem o dever de prestar assistência jurídica aos necessitados, e a Constituição Federal estabelece que a Defensoria Pública é a instituição que tem esse mister. Tratase de conquista relevante para a sociedade brasileira, e a ação da Defensoria Pública é fundamental para que a execução penal atinja seus fins, realizando-se com obediência aos ditames constitucionais e legais, sem vilipendiar o condenado ou ferir os elementares direitos da pessoa humana. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-03-26T13:25:06Z 2008-03-26T13:25:06Z 2007 TCC/Especialização SÁ, Benedito de Pedreiras Maranhão Gomes de. A defensoria pública e as garantias do contraditório e da ampla defesa na execução penal. 2006. 70 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. Brasília, 2006. SÁ, Benedito de Pedreiras Maranhão Gomes de. A defensoria pública e as garantias do contraditório e da ampla defesa na execução penal. Monografia (Especialização em Direito Público) - Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. BDJur, Brasília, DF, 25 mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16705>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16705 pt_BR open access |
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