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Política de concessão de rodovias federais: uma análise comparativa de modelos contratuais

por Neves, Rogério Telles Correia das
Publicado em 2014

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Artigo

O direito de acesso à locomoção dos deficientes físicos às edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos públicos

por Vieira, Bruno Jungr
Publicado em 2012

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Artigo

Habeas corpus: evolução do âmbito de incidência do remédio heroico no ordenamento jurídico brasileiro

por Alvarenga, Marcela Brant de Moraes e Silva de
Publicado em 2020

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TCC/Especialização

A doutrina brasileira do habeas corpus e a origem do mandado de segurança: análise doutrinária de anais do Senado e da jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal

por Souza, Luiz Henrique Boselli de
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais

por Brandão, Rodrigo
Publicado em 2013

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Artigo

Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants

por Silveira, Sebastião Sergio da, Silveira, Ricardo dos Reis
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants

por Silveira, Sebastião Sergio da, Silveira, Ricardo dos Reis
Publicado em 2018

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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