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Prescrição nas ações de regresso: caso em que o agente público é o causador de dano a terceiros = Statute of limitations in regressive legal proceedings: the case in which the publ...

por Faleiros Júnior, José Luiz de Moura, Miranda, Frederico Cardoso de
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Violência contra a mulher e ações regressivas previdenciárias

por Ataide Junior, Vicente de Paula, Guimarães, Rafaelle Rosa da Silva
Publicado em 2025

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Artigo

Fato do produto e do serviço

por Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em 2008

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Capítulo de livro

O direito de regresso no exercício do fomento mercantil (Factoring)

por Gonçalves, Elainy Morais
Publicado em 2008

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Outros

Da instrumentalidade da cláusula assecuratória, em face de condenação na justiça do trabalho = The instrumentality of warranty clause, in face of condemnation in labor justice

por Pighini, Bráulio Chagas, Gomes, Magno Federici Gomes
Publicado em 2012

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Artigo de revista

Das condições gerais dos contratos e das cláusulas abusivas nos contratos de consumo na Itália

por Del Moral Domínguez, Lourdes Fernández
Publicado em 2015

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Artigo

Responsabilidade civil subjetiva do servidor público

por Lessa, Sebastião José
Publicado em 2015

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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