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[Síntese do conteúdo do substitutivo à PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, aprovado em 7 de julho de 2023 (Reforma Tributária).]

por Nunes, Fabiano da Silva, Araujo, José Evande Carvalho, Oliveira, Marco Antônio Moreira de, Palos, Aurelio Guimarães Cruvinel e
Publicado em 2023

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Estudo Técnico

Apontamentos de direito financeiro brasileiro

por Barros, Jose Mauricio Fernandes Pereira de, 1824-1907
Publicado em 2011

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Texto

Gestão orçamentária pública : coletânea de legislação

Publicado em 2017

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Texto

Considerações sobre a atividade financeira do estado

por Trennepohl, Terence Dornelles
Publicado em 2010

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Artigo

Formação do direito orçamentário brazileiro : desenvolvimento da 'memoria' approvada pelo primeiro Congresso de Historia Nacional, reunido em 1914, no Rio de Janeiro.

por Roure, Agenor de.
Publicado em 2017

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Livro

Direito fundamental econômico das fintechs : desenvolvimento brasileiro.

por Merlone, Nicholas
Publicado em 2019

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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