Resultados da busca - "Direito público subjetivo"

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Transação penal e suspensão condicional do processo ex officio: impossibilidade

por Guedes, Luciana Kéllen Santos Pereira
Publicado em 2010

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Modernidade: nascimento do sujeito e subjetividade jurídica

por Wolkmer, Maria de Fátima S.
Publicado em 2023

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A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do estado: indenização

por Delgado, José Augusto
Publicado em 2007

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A indisponibilidade do interesse público e a disponibilidade dos direitos subjetivos da Administração Pública

por Justen Filho, Marçal
Publicado em 2021

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Análise dos direitos sociais constitucionais à luz da retórica

por Araújo, Luiz Henrique Diniz
Publicado em 2023

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O direito à saúde na Constituição Federal de 1988: caracterização e efetividade

por Lippel, Alexandre Gonçalves
Publicado em 2013

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A ação de direito material (civil, penal, constitucional) = The action of substantive law (civil, criminal, constitutional)

por Malachini, Edson Ribas
Publicado em 2022

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A ação de direito material (civil, penal, constitucional) = The action of substantive law (civil, criminal, constitutional)

por Malachini, Edson Ribas
Publicado em 2022

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Dignidade da pessoa humana : referenciais metodológicos e regime jurídico

por Garcia, Emerson
Publicado em 2010

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Falta de recursos não pode discriminar direitos coletivos

por Appio, Eduardo
Publicado em 2010

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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