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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Discricionariedade"
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Discricionariedade Administrativa: conceitos indeterminados e aplicação
by Sicca, Gerson dos Santos
Published 2007
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Sumário de livro
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Limites à discricionariedade do magistrado na apreciação de medida liminar
by Friede, Roy Reis, 1949-
Published [s.d
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Artigo
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Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial : limites e possibilidades
by Wimmer, Miriam
Published 2010
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Artigo
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Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa
by Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Published 2009
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Artigo
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Diagnóstico e perspectivas do controle das licitações
by Guimarães, Edgar
Published 2010
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Artigo
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Discricionariedade administrativa das autoridades reguladoras e aplicação das normas punitivas
by Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Published 2010
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Artigo
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O controle jurisdicional das políticas públicas e o início do fim do Estado omisso
by Freitas, Juarez
Published 2014
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Artigo
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Reconhecendo a existência da discricionariedade judicial : comentários sobre um caso concreto
by Nogueira Júnior, Alberto
Published [s.d
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Artigo
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El control judicial de la discrecionalidad en la asignación de pautas publicitarias del Estado en la Argentina
by García Sanz, Agustín A. M.
Published 2011
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Artigo
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Os princípios constitucionais no controle do mérito do ato administrativo discricionário
by Alves, Luciana Calixto
Published 2017
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Artigo de revista
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A cobrança de tributo como atividade administrativa plenamente vinculada e a administração tributária em juízo
by Becho, Renato Lopes
Published 2014
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Artigo
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Conceitos imprecisos e atividade administrativa discricionária
by Machado, Hugo de Brito
Published 2014
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Artigo
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Os fundamentos da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à juridicidade
by Monteiro, Thiago Lins
Published 2018
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Artigo de revista
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A concreção do poder discricionário
by Mancuso, Sandra Regina
Published 2019
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Artigo de revista
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Apreciatividade administrativa e conceitos afins
by Saddy, André
Published 2015
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Artigo de revista
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A teoria da decisão judicial em Ronald Dworkin
by Schulze, Clenio Jair
Published 2013
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Artigo
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O caráter comparativo-discrionário do juízo de repercussão geral : inexigibilidade de sua motivação analítica
by Rego, Frederico Montedonio
Published [s.d
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Capítulo de livro
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Liminares : atos vinculados ou discricionários
by Gomes, Abel Fernandes
Published [s.d
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Capítulo de livro
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Medida liminar : limites da discriscionariedade do magistrado na apreciação
by Friede, Roy Reis, 1949-
Published [s.d
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Artigo
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Discricionariedade na regulação por entidades estatais independentes
by Guerra, Sérgio
Published 2010
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Artigo
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Institution
210 STJ 24 TRF 2ª Região 5 TJDFT
Format
134 Artigo 66 Artigo de revista 25 Sumário de livro 10 Capítulo de livro 3 TCC/Especialização 1 Livro
Author
17 Monteiro, Thiago Lins 4 Piske, Oriana 4 Schirato, Vitor Rhein 3 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella 3 Fortini, Cristiana 3 Guerra, Sérgio more ... 3 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo 3 Moreira, João Batista Gomes 3 Pereira, Flávio Henrique Unes 2 Abboud, Georges 2 Aragão, Alexandre Santos de 2 Bruno, Reinaldo Moreira 2 Freitas, Juarez 2 Friede, Roy Reis, 1949- 2 Gama, Paulo Calmon Nogueira da 2 García Amado, Juan Antonio 2 Guerra, Evandro Martins 2 Krell, Andreas Joachim 2 Limberger, Têmis 2 Lopes, João Batista 2 Mello, Celso Antônio Bandeira de 2 Moura, Emerson Affonso da Costa 2 Pedron, Flávio Quinaud 2 Saddy, André 2 Sicca, Gerson dos Santos 2 Zavascki, Liane Tabarelli 1 Almeida, Bruno Torrano Amorim de 1 Almeida, Tiago Bockie de 1 Alonso Jr, Hamilton 1 Alves, Luciana Calixto less ...
Language
234 Português 5 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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