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ADI nº 2.135-4, do STF. Retorno ao Regime Jurídico Único. Considerações. Extinção automática de todos os contratos de trabalho regidos pela CLT. Extinção de cargo público. Disponib...

by Castro, José Nilo de, Jabôr, Marcela Campos
Published 2010

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Servidor público celetista da administração direta

by Pitas, José Severino da Silva
Published 2008

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Ponderação de interesses : acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização. Visão crítica sobre...

by Bastos, Luiz Allende-Toha de Lima
Published 2010

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A estabilidade do servidor público e os empregados das entidades paraestatais

by Costa, Antônio Xavier da
Published 2009

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Artigo

Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo

by Feliciano, Guilherme Guimarães
Published 2008

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Artigo de revista

O FGTS dos servidores públicos

by Carradita, Manuel Soares Ferreira
Published 2008

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Artigo

Acumulação de vencimentos de cargo, função ou emprego público com proventos da inatividade

by Guerra, Evandro Martins
Published 2012

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Artigo

Coisa julgada e modificação superveniente de situação funcional de servidor público

by Franco, Marcelo Veiga
Published 2014

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Artigo

A possibilidade de dispensa imotivada de empregado público admitido mediante concurso no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas nos termos do art. 173...

by Lima, Marcos Felipe Pinheiro
Published 2011

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Artigo

A natureza híbrida da CLT no serviço público : versão II

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

O regime de emprego no âmbito da Administração Pública

by Rezende, Luciano dos Santos
Published 2010

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Artigo

A estabilidade do servidor e do empregado público : um paralelo

by Coutinho, Ana Luísa Celino
Published 2010

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Artigo

Servidor público ”celetista”: estabilidade

by Silva, Larissa Carotta Martins da
Published 2008

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Artigo

Aposentadoria espontânea não implica, por si só, extinção do contrato de trabalho

by Diniz, Paulo de Matos Ferreira
Published 2011

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Artigo

A motivação no ato demissional do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista admitido antes da Constituição brasileira de 1988 = The motivation in the act dismissa...

by Pedroza, Dinalva Maria Pereira, Sá Filho, Fábio Menezes de
Published 2018

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Artigo de revista

Da aposentadoria compulsória dos empregados públicos e a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho = The public employee compulsory retirement according to the Brazilia...

by Oliveira, George Felício Gomes de
Published 2019

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Artigo de revista

O devido processo legal na dispensa do empregado público: com abordagem da Lei n. 9784, de 29 de janeiro de 1999

by Ferro, Marlúcia Lopes
Published 2010

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Sumário de livro

Empregado público : estabilidade

by Laraia, Ricardo Regis
Published 2008

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Artigo

A necessidade de motivação da dispensa do empregado público : observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade

by Krost, Oscar
Published 2011

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Artigo

A nova competência da justiça do trabalho

by Tosta, Jorge
Published 2011

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