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Os acordos coletivos celebrados pelas sociedades de economia mista e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina : notas para uma discussão

por Atche, Elusa Cristina Costa Silveira
Publicado em 2008

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Artigo

Estadualização e municipalização de empresa pública e sociedade de economia mista

por Nogueira, Rubem R.
Publicado em 2024

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Artigo

Verbete Sumular nº 54

por Salomão, Luis Felipe
Publicado em 2019

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Capítulo de livro

Preenchimento de função de confiança sem prévio concurso público

por Ramalho, Nelson Sá Gomes
Publicado em 2009

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Artigo

Da intervenção da União Federal, como 'amicus curiae' : ilegitimidade para, nesta qualidade, requerer a suspensão dos efeitos de decisão jurisdicional, Leis nº 8437/92, Art. 4º e n...

por Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em 2010

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Artigo de revista

A falência das empresas públicas e das sociedades de economia mista

por Zago, Felipe do Canto
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Imunidade tributária recíproca: análise da possiblidade de extensão às pessoas jurídicas da administração indireta do Estado

por Queiroz, Gustavo Huguenin
Publicado em 2014

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Artigo

A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988: alguns aspectos

por Delgado, José Augusto
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Controle das empresas semiestatais = Control of semi-state companies

por Santos, Murillo Giordan
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Temas diversos sobre a concessão de direito real de uso celebrada por sociedade de economia mista

por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Situação juridica da Novacap

por Cardoso, Dário
Publicado em 2024

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Artigo

O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda Constitucional nº 19/1998

por Bemquerer, Marcos
Publicado em 2014

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Livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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