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Os acordos coletivos celebrados pelas sociedades de economia mista e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina : notas para uma discussão

by Atche, Elusa Cristina Costa Silveira
Published 2008

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Artigo

Verbete Sumular nº 54

by Salomão, Luis Felipe
Published 2019

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Capítulo de livro

Preenchimento de função de confiança sem prévio concurso público

by Ramalho, Nelson Sá Gomes
Published 2009

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Artigo

Da intervenção da União Federal, como 'amicus curiae' : ilegitimidade para, nesta qualidade, requerer a suspensão dos efeitos de decisão jurisdicional, Leis nº 8437/92, Art. 4º e n...

by Carneiro, Athos Gusmão
Published 2010

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Parecer

Imunidade tributária recíproca: análise da possiblidade de extensão às pessoas jurídicas da administração indireta do Estado

by Queiroz, Gustavo Huguenin
Published 2014

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Artigo

A falência das empresas públicas e das sociedades de economia mista

by Zago, Felipe do Canto
Published 2017

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Artigo de revista

A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988: alguns aspectos

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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