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Os acordos coletivos celebrados pelas sociedades de economia mista e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina : notas para uma discussão

by Atche, Elusa Cristina Costa Silveira
Published 2008

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Artigo

Controle político das empresas públicas = Political control of state-owned companies

by Dallari, Adilson Abreu
Published 2018

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Artigo de revista

Duplo grau de jurisdição obrigatório e as entidades de Direito Público

by Oliveira, Lourival Gonçalves de
Published 2019

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Artigo de revista

Acordo de acionistas na sociedade de economia mista : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça

by Mussi, Luiz Daniel Rodrigues Haj
Published 2010

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Artigo

Regimes jurídicos das empresas estatais

by Moraes, Anderson Júnio Leal
Published 2010

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Artigo

A inaplicabilidade parcial dos impedimentos à eleição de conselheiros fiscais em subsidiárias integrais de sociedades de economia mista: a Lei das S.A. e a Nova Lei das Estatais =...

by Guandalini Junior, Walter
Published 2018

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Artigo de revista

O Estado empresário: interesse público, conflito de interesses e comportamento abusivo do acionista controlador nas sociedades de economia mista = The state as entrepreneur: public...

by Rocha, Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima
Published 2014

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Artigo

Por um estatuto jurídico para as sociedades estatais que atuam no mercado

by Ribeiro, Marcia Carla Pereira, Alves, Rosângela do Socorro
Published 2014

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Artigo

Transformação de empresa estatal em autarquia

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2012

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Artigo de revista

Sociedade de economia mista. Permissão de uso de bem público. Nulidade do edital de licitação

by Oliveira, Gustavo Justino de, Hohmann, Ana Carolina
Published 2010

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Artigo

A jurisdição dos tribunais de contas

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Os tribunais de contas e o controle externo das empresas estatais

by Albuquerque, Demóstenes Tres
Published 2010

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Artigo

Da intervenção da União Federal, como 'amicus curiae' : ilegitimidade para, nesta qualidade, requerer a suspensão dos efeitos de decisão jurisdicional, leis nº 8437/92, art. 4º e n...

by Carneiro, Athos Gusmão
Published 2010

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Artigo

Delegação das atividades chamadas de polícia administrativa ou poder de polícia

by Perez, Marcos Augusto
Published 2010

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Artigo

Preenchimento de função de confiança sem prévio concurso público

by Ramalho, Nelson Sá Gomes
Published 2009

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Artigo

O regime constitucional dos bens das sociedades de economia mista e das empresas públicas

by Freitas, Juarez
Published 2011

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Artigo

Regularidade e irreversibilidade de contratações de pessoal

by Motta, Carlos Pinto Coelho
Published 2012

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Artigo

O lucro nas sociedades de economia mista

by Leite, Carina Lellis Nicoll Simões
Published 2014

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Artigo

As sociedades de capital público-privado sem controle estatal

by Fidalgo, Carolina Barros
Published 2014

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Artigo de revista

Empresas estatais e empresas público-privadas: novos desafios da atuação empresarial do Estado = State-owned enterprises and public-private companies: new challenges of the corpora...

by Schwind, Rafael Wallbach
Published 2016

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